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0. Introdução: a praga do plástico.
0. Introdução: a praga do plástico Poucos temas seriam, na actualidade, capazes de rivalizar com as alterações climáticas no plano das ameaças ambientais. As imagens de destruição causada por furacões, inundações, incêndios, são cada vez mais frequentes e impactantes e assumem inegável protagonismo no domínio do noticiário ambiental. O plástico, no entanto, surge como um sério candidato a dividir o palco com o aquecimento global. Com efeito, as notícias sobre a omnipresença do plástico nas nossas vidas e os riscos associados a tal facto não param de surgir. É verdade que o material tem múltiplas funções e que supre inúmeras necessidades; porém, as dificuldades na sua destruição e a sua acumulação e penetração em componentes do ambiente desencadearam uma onda de preocupação entre políticos e activistas que vem gerando uma cascata de iniciativas. O plástico no mar tem merecido atenção especial, mas a poluição em terra não é menos preocupante. Alguns dados ajudam a contextualizar a dimensão do problema: a produção mundial de plásticos teve um crescimento brutal nos últimos cinquenta anos — uma multiplicação por um factor de 20 desde a década de 1960 —, atingindo 322 milhões de toneladas em 2015[2]. No plano global, 4,8 a 12,7 milhões de toneladas de plásticos (1,5 a 4% da produção mundial) acabam nos oceanos[3] — de resto, o lixo marinho é composto em cerca de 80% por plásticos. Estes materiais têm uma enorme facilidade, em razão do seu peso e estrutura, em percorrer enormes distâncias, embalados nas correntes marinhas ou mesmo empurrados pelo vento. Uma vez à deriva no oceano, o plástico pode degradar-se em microplásticos que são ingeridos por peixes, ou acumular-se em verdadeiras ilhas (duas já se tornaram famosas: o Vortex de plástico do Pacífico, com cerca de 1,5 milhões de km2 e, mais recentemente, a ilha de plástico do Atlântico Norte). O Programa das Nações Unidas para o Ambiente calcula que o prejuízo para o ambiente marinho ascenda a 8 biliões de dólares por ano (em perda de capturas e quebra no turismo). Na Conferência da ONU sobre oceanos (que teve lugar em Bali, em Junho de 2017) avançou-se uma estimativa de que, em 2050, se nada se fizer, o mar pode conter mais peso em plástico do que em peixe. A contaminação da cadeia alimentar por microplásticos ingeridos por peixes (e absorvidos pelo sal) constitui, para além de um problema ambiental que leva à degradação da qualidade das espécies, uma ameaça para a saúde pública — o chamado efeito “Cavalo de Tróia” —, cujas consequências cabais ainda estão por apurar mas que se admite envolverem potencial cancerígeno, mutagénico e outros[4] . O fenómeno de “pesca fantasma”, gerado pela captura não intencional de peixe em redes abandonadas, tem igualmente custos económicos e ecológicos elevados, traduzindo uma das causas de extinção de tartarugas marinhas[5]. No plano terrestre, a poluição por plásticos não reciclados constitui também uma dor de cabeça. Enquanto a produção destes materiais não pára de aumentar em todo o mundo, na Europa, por exemplo, a percentagem de plástico reciclado é de menos de 30%, e mesmo este volume é, em larga medida, canalizado para Estados não integrados na União Europeia (dado que o investimento no sector é considerado pouco rentável[6],), que aplicam regras menos exigentes. Os restantes dois terços são, ou depositados em aterro ou incinerados, o que se traduz numa perda de 95% do valor dos materiais das embalagens de plástico (ou seja, entre 70 e 105 mil milhões de euros por ano) para a economia, após um primeiro ciclo de utilização muito curto[7]. Já no plano mundial, cerca de 79% do plástico permanece no ambiente, em aterros ou solto, sendo que, no remanescente, 12% é incinerado e apenas 9% reciclado[8]. A China foi, até 2018, a maior importadora de plástico para reciclagem (56%), tendo em Janeiro deste ano decidido banir tais importações em prol da qualidade do ambiente nacional, uma vez que o plástico se revelava, uma vez recepcionado, inviável de reciclar, em razão da sua não homogeneidade. Este anúncio foi recebido com alarme na comunidade internacional, mas a ONU vê-o como uma oportunidade de reforço das indústrias nacionais de reciclagem[9]. Assinale-se que a produção e a incineração de plásticos são responsáveis, a nível mundial, por emissões de CO2 para a atmosfera de cerca de 400 milhões de toneladas/ano. Além de uma ameaça climática e um flagelo para a biodiversidade, sobretudo marinha, o microplástico constitui um risco potencial para a saúde humana, já sendo pacífico na comunidade científica — através de um estudo apresentado no encontro anual mundial dos gastroentrologistas, que teve lugar em Londres em Outubro de 2018 — que cada cidadão europeu ingere em regra até nove tipos de microplásticos, em razão do contacto de bebidas e alimentos com recipientes plásticos[10]. Os microplásticos também relevam no âmbito da poluição terrestre, pois podem infiltrar-se no solo e penetrar em lençóis freáticos, sendo assimilados por fauna e flora terrestre. Estudos recentes detectaram-nos em água potável e no mel, agravando os riscos para a saúde humana e para o ambiente[11]. A Terra parece, assim, estar à beira de uma asfixia por plásticos, que traduz simultaneamente uma ameaça a bens ecológicos — sobretudo no meio marinho — e um risco, ainda pouco estudado mas sinalizado, para a saúde pública. Afigura-se, assim, urgente tomar medidas, restritivas ou mesmo proibitivas do uso do plástico. Porém, há contra-argumentos ponderosos na eleição de medidas de luta contra este material: no Livro Verde sobre uma estratégia europeia sobre os resíduos de plástico no ambiente[12], a Comissão Europeia apurava que a indústria do plástico tem um peso importante na economia europeia, empregando cerca de 1,45 milhões de pessoas, em mais de 59 000 empresas, e gerando por ano um volume de negócios de 300 000 milhões de euros (sendo que a produção representa 167 000 empregos e a reciclagem envolve 1,23 milhões de postos de trabalho, sobretudo em pequenas e médias empresas)[13]. Além disso, cumpre sublinhar que o plástico é um material barato, durável e versátil, utilizado em inúmeras situações do dia-a-dia, assinalando-se um uso profundamente entranhado na prática social. A solução da erradicação, abrupta e total, por mais ambientalmente apetecível que se revele, não é uma opção inequívoca. Antes de passar em revista o que tem sido feito para tentar resolver o dilema, cumpre perceber, rapidamente, do que falamos quando falamos de plástico, uma vez que não se trata de um material de composição homogénea, o que dificulta o desenho de uma metodologia comum de reutilização ou reciclagem. Ou seja, cumpre indagar que tipos de plástico existem e podem efectivamente ser reciclados ou reutilizados para compreender cabalmente a dimensão do problema da “asfixia” do plástico descartado.
1. Do que falamos quando falamos de plástico(s)? Deve começar por referir-se que o plástico tem uma história que começa bastante antes do advento da modalidade que inaugurou o sucesso que hoje conhecemos — a baquelite, inventada em 1907 pelo americano de ascendência belga Leo Baekeland. Este foi o primeiro plástico sintético, fabricado a partir de combustíveis fósseis, e abriu caminho a múltiplas variantes que surgiriam nos anos seguintes. Antepassados do plástico moderno foram a borracha e a celulose, a que depois se juntou o celulóide, que pontificaram no século XIX e que tanto relevo tiveram para indústrias como a automóvel ou a cinematográfica. Nos anos 1930, os desdobramentos de plástico multiplicaram-se. Muito utilizado pela indústria de guerra, com o fim do conflito mundial a produção de plástico virou-se para o fabrico de objectos de uso quotidiano, como as garrafas PET (1941) ou a tupperware (1948). O plástico rapidamente se tornou um material de enorme sucesso, pois veio substituir o vidro (quebrável), a madeira (rígida), o metal (pesado). A sua versatilidade, aliada ao baixo custo, é a razão do seu êxito, passado cerca de um século sobre a invenção do plástico sintético. Actualmente, a maior proporção de plásticos no mercado é fabricada a partir de nafta, um subproduto do petróleo, embora também haja plásticos feitos a partir de materiais naturais como o milho, a beterraba, a cana de açúcar. Qualquer plástico é um polímero que pode assumir diversas formas, consoante a composição da sua cadeia de moléculas. Existe mesmo um conjunto de símbolos, internacionalmente reconhecido, que identifica o plástico de acordo com a sua composição, visando orientar os consumidores para as vias de reciclagem. Muito resumidamente, existem: I. Termoplásticos: São plásticos sintéticos que podem ser aquecidos e arrefecidos sem que as suas propriedades químicas se alterem — o que os torna reversíveis, ou seja, potencialmente recicláveis. Aqui se incluem: II. Termorígidos: São plásticos endurecidos, que não se fundem a alta temperatura, o que inviabiliza a sua reciclagem, podendo revestir as seguintes formas: Fora destas duas grandes classificações, existem outros tipos como:
2. A estratégia da prevenção A omnipresença dos plásticos na vida quotidiana, a dimensão da indústria que lhes está na base, a dificuldade de encontrar alternativas a todos os tipos de plásticos tecnicamente equivalentes e economicamente viáveis, estes factores contribuem para que a opção de erradicar em bloco o plástico seja, por ora, uma utopia. Numa lógica de redução gradual, a atenção está focada nos plásticos de uso único, ou seja, os materiais que são descartados após uma única utilização. Dos polímeros utilizados no fabrico de plásticos de uso único destacam-se os de tipo PET, PEAD, PEDB, PP, PS e PSE, ou seja, potencialmente recicláveis. Estes plásticos de uso único são sobretudo produzidos no nordeste da Ásia (26%), na América do Norte (21%), no Médio Oriente (17%) e na Europa (16%)[14]. O facto de serem potencialmente recicláveis do ponto de vista técnico não significa, porém, que a reciclagem seja financeiramente interessante — o que agrava a sua dimensão lesiva, uma vez que permanecem no ambiente sob a forma de resíduos. É em relação a estes que mais se justifica a palavra de ordem que está no topo da pirâmide de escolhas dos princípios da economia circular: prevenção, ou seja, o abandono da sua produção. Com efeito, na equação custo-benefício que pondera: entre os custos de manter estes plásticos desde que com a devida reciclagem e os benefícios da sua manutenção, por um lado; e os custos de os abolir dada a dificuldade de reciclagem e os benefícios de não os ter presentes no ambiente, por outro lado, a opção parece ser, num primeiro olhar, a segunda. Apesar de a ONU recensear exemplos de sucesso, como a iniciativa da PET Recycling Company na África do Sul, baseada na responsabilidade alargada do produtor[15], que emprega centenas de pessoas reciclando garrafas de plástico PET — e que ilustra a necessidade de fazer uma ponderação do contexto socioeconómico em concreto —, na maior parte dos casos os custos de manutenção do plástico de uso único superam em muito as suas vantagens. Tais custos envolvem aspectos ecológicos, ambientais e económicos. Na dimensão ecológica, lembre-se que muitos destes materiais são leves e deslocam-se facilmente no ar e água quando não convenientemente descartados. Uma vez no meio ambiente, causam danos às espécies, sobretudo marinhas. Do ponto de vista ambiental, o plástico pode penetrar na cadeia alimentar, sob a forma de microplásticos, e induzir doenças cancerígenas. A utilização repetida de embalagens no aquecimento de comida pode libertar toxinas prejudiciais à saúde, e a acumulação de plástico junto de águas salobras atrai mosquitos e concentra bactérias que fomentam o aparecimento de doenças como a malária. Finalmente, numa perspectiva económica, a inundação de plástico provoca perdas para as indústrias do turismo (na medida em que gera impactos visuais negativos[16]), e da pesca (porque há espécies que morrem ao ingerir estes materiais ou são apanhados em armadilhas de plástico). Acresce que, segundo a Comissão Europeia, os custos futuros de remoção destes materiais ultrapassam em muito o custo da sua substituição. Limpar as costas e praias da Europa custa, por ano, 630 milhões de euros, enquanto os prejuízos anuais do plástico só no plano da vida marinha ascendem a 13 biliões de euros. Evitar a produção destes plásticos de uso único parece constituir, assim, um imperativo. No plano estatal, registam-se já inúmeras iniciativas no sentido do banimento ou do desincentivo fiscal da produção e utilização de plásticos de uso único. No Relatório da ONU Single-use plastics: a road to sustainability (2018) enumeram-se algumas, entre públicas e privadas, desde sanções a incentivos, envolvendo sobretudo sacos plásticos fornecidos por supermercados, cujo fornecimento é sujeito ao pagamento de uma quantia simbólica, ou é substituído por um sucedâneo reutilizável[17] . Em casos mais extremos, há vedação total de fornecimento de sacos plásticos (é o caso da Suiça) ou, como no Quénia, impõem-se penas de prisão (até quatro anos) e multas pecuniárias (até 40 000 dólares) a quem produzir, vender ou apenas utilizar um saco plástico (medida em vigor desde Agosto de 2017)[18] . Combater o uso de plásticos de uso único implica actuar em várias frentes: Curiosamente, apesar da tendência generalizada de guerra ao plástico, há casos de banimento dos banimentos (ban on banning), protagonizados sobretudos por estados dos EUA, alegadamente para proteger a indústria (recorde-se que várias qualidades de plástico são produzidos a partir de derivados do petróleo)[19] — embora, em contrapartida, haja estados, como Nova Iorque, que instituiram um banimento de PSE de uso único em 2017. Em contrapartida, África é o continente onde mais banimentos se registaram entre 2014 e 2017, sobretudo de sacos plásticos (dos 55 Estados africanos, 30 têm neste momento algum tipo de banimento, total ou parcial, mais ou menos abrangente), em razão da magnitude do problema. Na Ásia, já desde o início do século XXI existem medidas de contenção do uso de plásticos, mas a implementação tem sido fraca e ressalvados casos como o Japão, que conta com um modelo de gestão de resíduos muito eficiente e uma alta consciencialização dos consumidores para a reciclagem, a situação é identicamente preocupante. Enfim, na América Central e do Sul, registam-se banimentos em 15 Estados, sobretudo relativamente a plástico de uso único, embora nem sempre a nível nacional[20]. A opção pelo banimento total do plástico de uso único é drástica e exige uma cuidadosa ponderação, como se sublinhou, sobre a adequação da medida ao concreto contexto socioeconómico do Estado ou região onde ela é aplicada. Normalmente, ela surge num quadro dramático de asfixia pelo plástico, com ausência de opções de reciclagem e com registo de graves problemas ambientais e sanitários na sua base. O banimento, sobretudo se acompanhado de pesadas sanções deve, portanto, ser maturado e utilizado como última fase num percurso de transição que deverá ter envolvido sensibilização, incentivos à reconversão de empresas e fomento de alternativas viáveis aos materiais banidos — sob pena de não ganhar efectividade real e provocar resistência social[21]. Do mesmo passo, o destino das verbas cobradas a título de taxas ou multas pelo uso de plástico deve estar intimamente relacionada com o combate à utilização do material, sendo preferencialmente canalizado para estruturas de reutilização e incentivos à criação de alternativas — sob pena de descredibilização das medidas e banalização dos efeitos dissuasores. Segundo o relatório da ONU Single-use plastics: a road to sustainability, é ainda cedo para aferir o impacto de banimentos e taxas sobre o plástico, por as medidas serem recentes e haver pouca monitorização, sendo apenas estimável que a poluição por plásticos tenha reduzido nos últimos 15/20 anos o seu volume em cerca de 1/3[22].
3. A estratégia de redução No ponto anterior, vimos que a erradicação do plástico não é uma medida óbvia; não deve, sobretudo, ser uma medida abrupta, desacompanhada de estratégias de sensibilização e fomento de alternativas, numa lógica gradativa. Sendo certo que banir pode configurar a única opção num quadro de asfixia pelo plástico, esta via é susceptível de gerar efeitos contraproducentes se não seguir uma metodologia adequada. Alternativa à prevenção/erradicação perfila-se a redução do recurso aos plásticos, através da implementação de sólidas técnicas de reciclagem. Reduzir permite abater na factura na agressão ao ambiente — tanto na utilização de recursos como nos índices de poluição —, viabiliza a manutenção de emprego e gera até novas possibilidades de investimento na indústria de reciclagem, além de minimizar a resistência social causada pela imposição de medidas que colidem com práticas muito enraizadas e intensamente quotidianas. A estratégia de redução é comum em Estados com sistemas de reciclagem e encaixa como uma luva na visão para a economia circular dos plásticos na Europa, divulgada pela Comissão Europeia em Janeiro de 2018[23] . A Comissão pretende que se transforme o desafio de neutralização dos efeitos perniciosos do plástico em oportunidades, lançando uma indústria “inteligente, inovadora e sustentável” que actue tanto na produção — de plásticos mais duráveis, plenamente recicláveis e preferencialmente biodegradáveis — como da recolha para reciclagem ou reutilização. O plano da Comissão é que, em 2030, todas as embalagens plásticas produzidas na Europa sejam reutilizáveis ou recicláveis e que, na mesma data, mais de metade dos resíduos plásticos seja reciclável — como se viu acima, o índice de reciclabilidade dos plásticos não chega hoje aos 30%. A alteração do panorama actual dependerá fortemente tanto da introdução de medidas de design ecológico no âmbito dos plásticos — viabilizando a reciclagem —, como na implementação de soluções de retoma dos plásticos usados pelos produtores ou de encaminhamento para indústrias de reciclagem através de recolha selectiva. Isto do lado do produtor; mas o consumidor terá também um papel proactivo nesta alteração do estado de coisas, uma vez que será ele o elo de ligação entre a produção e a reciclagem, quando não possa reutilizar o plástico. Enfim, do lado das entidades públicas, cabe-lhes traçar quadros normativos, promover campanhas de educação do consumidor, incentivar a investigação de alternativas ao plástico e fiscalizar o cumprimento das obrigações de cada agente do mercado. Medida incontornável parece ser a de eliminação da produção e consumo de plásticos de uso único na União Europeia. Após meses de discussão, sobre metas e métodos, foi adoptada a Directiva 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente. Estão em causa os “produtos de plástico de utilização única”, bem como os plásticos feitos a partir de material oxodegradável[24], tal como enumerados no Anexo. Tendo em conta o profundo enraizamento deste tipo de materiais em múltiplos domínios da actividade social e económica das populações, a Directiva dita medidas de intensidade variável e de concretização gradual. Com efeito, pretende-se em geral uma redução ambiciosa da utilização de plásticos de utilização única até 2026 (artigo 4º), devendo ser acompanhada da disponibilização de alternativas. Já relativamente a certos plásticos de utilização única — como cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, produtos de poliestireno —, a proibição é mais drástica, estabelecendo-se a obrigação de eliminação total a partir de 2021 (artigo 5º). A concretização destas medidas envolve, para ser bem sucedida, i) um trabalho de sensibilização por parte das entidades públicas quanto à necessidade de alterar comportamentos e de indicação de alternativas aos consumidores (artigo 10º); ii) a criação de sistemas de responsabilidade alargada do produtor, que deverá arcar com os custos de recolha dos resíduos desses produtos (artigo 8º), a qual pode ser monitorizada através de metas de recolha selectiva (artigo 9º); e, iii) a actuação responsável dos consumidores com vista à reutilização e reciclagem de tais materiais, sempre que estes não sejam objecto de recolha por parte do produtor (artigo 10º). Os Estados-membros devem estabelecer sanções para os casos de violação das obrigações previstas na Directiva, “efectivas, proporcionadas e dissuasivas” (artigo 14º). Devem também manter a Comissão Europeia informada sobre os progressos na implementação da Directiva, para que esta entidade possa proceder a uma avaliação: da implementação, da necessidade de impor novas obrigações e da actualização com vista à inclusão de novos materiais no Anexo (artigo 15º). Além desta Directiva, a questão da erradicação dos plásticos de uso único não pode escamotear a regulação das embalagens plásticas, abrangida pela Directiva 94/62/CE, do Parlamento europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a embalagens e a resíduos de embalagens, alterada pela Directiva 2018/852/UE, de 30 de Maio. Nesta Directiva (cuja alteração de 2018 deve ser transposta até 5 de Julho de 2020) estabelece-se como prioritária a erradicação das embalagens (artigo 1º, nº 2), promovendo a reutilização, reciclagem e valorização, tendo em mente a economia circular. Prevê-se identicamente a obrigação de criação de regimes de responsabilidade alargada do produtor (artigo 4º, nº 1) e uma meta de reciclagem de embalagens plásticas de 55% em 2030 (artigo 6º, nº 1, al. i), subalínea i) — uma meta que deve ser actualizada de acordo com a Estratégia da Comissão referenciada supra, ou seja, praticamente o dobro. Veremos qual o nível real de eficácia destes quadros normativos perante uma realidade tão insidiosamente omnipresente como o plástico de uso único.
4. Uma Convenção mundial sobre plásticos de uso único? O paralelo da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal A magnitude do problema da poluição por plásticos e a sua inarredável dimensão transfronteiriça pode levar a equacionar a possibilidade de uma convenção mundial no sentido da redução da produção e utilização do plástico, sobretudo dos plásticos de uso único. Tal iniciativa não seria, de resto, inédita no plano do Direito Internacional do Ambiente. Recorde-se que a revelação da redução da camada de ozono, em meados da década de 1980, levou à celebração da Convenção de Viena sobre a protecção da camada de ozono, em 1985 (em vigor desde 1988). Embora esta convenção apenas previsse acções de avaliação e monitorização dos efeitos de certos gases sobre a camada de ozono — os CFCs (clorofluorcarbonetos) —, a depleção abrupta registada no final da década de 1980 desencadeou a celebração do Protocolo de Montreal logo em 1987 (em vigor desde 1989), trazendo este instrumento metas precisas de redução da produção de CFCs nos Estados desenvolvidos. O Protocolo de Montreal, que foi por Kofi Annan considerado “o mais bem sucedido acordo multilateral ambiental até hoje celebrado”[25] , é responsável pelo abandono da produção de CFCs em todo o mundo desde o início da década de 1990[26], em virtude da amplíssima adesão que mereceu (197 Estados parte). O sucesso deve-se a factores concorrentes entre os quais, de um lado, a existência de uma alternativa técnica e financeiramente viável aos CFCs — os hidrofluorcarbonetos (HFCs) —, de outro lado, a ajuda concedida aos Estados em desenvolvimento para igualmente reduzirem a produção, reconvertendo empresas e equipamentos e, por fim, ao facto de a redução da camada de ozono constituir um risco sério para a saúde pública, dado o reconhecido potencial cancerígeno dos raios ultravioleta, que aquela filtra. Esta conjugação não se verifica no domínio da luta contra os plásticos, dado que o universo de utilização destes é muito mais amplo (os CFCs estavam circunscritos a equipamentos de refrigeração, extintores, aerossóis), o nível de implantação de empresas produtoras em Estados em desenvolvimento é alto (o que torna mais difícil ditar o fim abrupto da produção) e os efeitos nefastos do plástico são muito mais (pelo menos por ora) relacionados com a degradação da biodiversidade e com perdas para certas actividades económicas do que com a afectação da saúde humana. Acresce que a substituição dos plásticos por outros materiais deve ser apoiada em sólida investigação científica — que precisa de tempo para não gerar resultados contraproducentes. É que a alternativa aos CFCs — eles próprios indutores de aquecimento da atmosfera em razão da libertação de CO2 — resultou na introdução na atmosfera de gases identicamente indutores do aquecimento global (os HFCs). Tal constatação motivou a equação da possibilidade de o Protocolo de Montreal se estender aos HFCs, determinando idêntica redução e desaparecimento[27], o que veio a acontecer em 2016, com a assinatura do Protocolo de Kigali (em vigor a partir de Janeiro de 2019). Os Estados já pensam agora no dia seguinte ao termo do prazo para banir HFCs, vendo na comercialização de alternativas ecologicamente amigas a estes gases novas oportunidades de negócio para as empresas[28]. A alternativa ao plástico – aliás, as alternativas, uma vez que há vários tipos de plástico e muitas aplicações para eles — não é, em muitos casos, nem óbvia (componentes utilizados na prática hospitalar, nas redes de pesca, em embalagens de legumes, em veículos de transporte), nem acessível (a investigação sobre polímeros feitos à base de produtos não derivados do petróleo e recicláveis está pouco desenvolvida), nem garante de forma segura um menor ónus para o planeta (por exemplo, substituir o plástico pelo papel coloca pressão sobre as florestas; a alternativa do alumínio acentua a via da mineração, igualmente lesiva no plano ecológico). Banir todo o plástico de uso quotidiano, sobretudo o de uso único parece, assim, irrealista pelo menos num futuro imediato — note-se que as metas de redução gradual do Protocolo de Montreal, para os Estados desenvolvidos, apontavam para o término de produtos emitindo CFCs até 1995, e para os Estados em desenvolvimento em 2010 (ou seja, dilações de 5 e 20 anos, respectivamente). Os plásticos de uso único parecem os mais susceptíveis de eliminação no curto prazo — mas porventura só os inquestionavelmente supérfluos (palhinhas; hastes de balões); os restantes exigirão uma profunda reformulação de mentalidades e hábitos quotidianos — além da disponibilização de alternativas. Uma Convenção mundial sobre a erradicação de plásticos de uso único parece, assim, estar para já fora de questão — resta saber se as iniciativas estatais e regionais que se revelam a cada dia serão suficientes para sustar a asfixia de plástico a que o planeta está exposto. 5. Os próximos passos No relatório da ONU Single-use plastics: a road to sustainability, traça-se um roteiro para os decisores políticos que pretendam estabelecer banimentos de/ou taxas sobre plásticos de uso único. Os passos são os seguintes: Como se intui deste conjunto de acções, a ONU vê, afinal, a campanha pela abolição do plástico de uso único como uma caminhada e não como um salto. O que, ao cabo e ao resto, vai ao encontro da posição de abandono gradual preconizada pela Comissão Europeia, mesmo para a maioria dos plásticos de utilização única. Entretanto, e como fica claro da estratégia da ONU, os actores económicos podem e devem desenvolver esforços, com base em acordos voluntários, para reduzir o uso de plásticos de utilização única. No dia 29 de Outubro de 2018, dezenas de empresas multinacionais e outras[29], governos e ONGs assinaram, na Cimeira “Our ocean” que teve lugar em Bali (Indonésia), o documento “A line in the sand: Global commitment to eliminate plastic pollution at the source”, que visa reduzir o uso de plástico em embalagens e aumentar os índices de reciclagem. A iniciativa partiu da Fundação norte-americana Ellen MacArthur, que colabora com o PNUA numa tentativa de erradicar os plásticos “problemáticos e desnecessários” de forma a que, em 2025, cem por cento das embalagens sejam reutilizáveis, recicladas ou orgânicas. O acordo foi subscrito por 250 entidades, é suportado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e apoiado pelo Fórum Económico Mundial, pelo Fórum dos Consumidores (uma organização representativa de 400 retalhistas e produtores de 70 Estados), e por 40 instituições académicas[30]. É preciso que o plástico seja gradualmente “descontinuado” no seu uso e que o plástico descartado seja recolhido para reutilização, reciclagem ou, no limite, destruição com metodologias seguras e limpas — esses ónus cabem aos produtores. Mas o consumidor, como se viu, desempenha aqui um papel decisivo na reconversão de hábitos e na entrega dos plásticos para a sua próxima vida. A educação ao consumidor é, assim, uma tarefa ineliminável dos Estados, a par do apoio a investigação científica que permita encontrar alternativas adequadas e ecologicamente sãs. Campanhas de sensibilização, bem como “liderança pelo exemplo” são, portanto, pilares fundamentais da estratégia de redução do uso de plásticos, constituindo as Administrações Públicas, pela empregabilidade que proporcionam e pela visibilidade social que detém, pontos focais de disseminação das novas práticas. Já vai longa esta reflexão e porventura ela não faz as afirmações retumbantes que se esperaria. Acabar com o plástico no planeta Terra não se resolve com um murro na mesa, mas antes com uma estratégia concertada, dialógica, ponderada e de efeitos a médio prazo. Por mais premente que seja a erradicação do material que tão imprescindível se tem revelado desde os anos 1950, ela não pode acontecer de um ápice, branqueando consequências sociais e económicas — e mesmo ambientais, porque as alternativas nunca são ecologicamente inócuas. Veja-se que o mais sério candidato a substituir o plástico leve é o polímero biodegradável fabricado a partir de ácido láctico do milho (PLA); ora, a produção industrial deste material pode introduzir pressão sobre a cultura do milho, que é fundamentalmente alimentícia[31] . Se há lição a tirar deste pânico súbito perante o gigantismo da poluição por plásticos, é uma: devemos ser antecipativos e não reactivos, porque a pressa é sempre má conselheira. Temos que incorporar a prevenção de riscos na nossa maneira de viver e deixar de nos movimentar apenas perante o inevitável. Porque o inevitável é muitas vezes já o irreversível.
NOTAS
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